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» » » » Japão cria 277 novos crimes em prol da segurança nas Olimpíadas de 2020

A Hora do Ouro: No Japão, alguns atos foram transformados em crime. Apanhar cogumelos em reserva florestal, copiar partituras musicais, sentar-se na calçada para protestar contra a construção de um condomínio, fazer corridas de barco sem licença, usar selos falsos. A lista é enorme: são 277 novos crimes, criados por uma lei aprovada a toque de caixa pelo Congresso do país, para combater o terrorismo e, ao mesmo tempo, garantir a segurança Olimpíadas de 2020, que serão disputadas em Tóquio.
No projeto de lei original, cujo nome era “Conspiração Criminal”, a lista continha 676 novos crimes. A lei aprovada, agora com o nome “Preparações contra o Terrorismo e Outros Crimes”, se contentou com 277 novos crimes – ou “atos” que antes não eram criminalizados pela legislação japonesa. Os críticos dizem, porém, que muitas pessoas podem ser presas por crimes que não têm qualquer relação com o terrorismo. Um exemplo seria o do apanhador de cogumelos em reserva florestal. No entanto, para Abe, os conspiradores podem financiar o terrorismo com o lucro da venda dos cogumelos. Segundo o Daily Beast, a essência da nova lei é simples: ela permite às autoridades policiais prender e processar pessoas que planejam e preparam [supostos] crimes, mesmo que tais crimes não sejam finalmente praticados.
No Japão, diz o site, as autoridades podem manter um suspeito preso por 23 dias, sem direito do acusado a um advogado, antes da decisão de apresentar uma denúncia. Se uma pessoa for presa por outro desses crimes antes de vencer os 23 dias, a marcação do tempo é reiniciada. Para aqueles que forem indiciados, a taxa de condenação é de 99%. Segundo os opositores, a lei tem o poder de intimidar dissidentes políticos – ou de qualquer programa governamental, militar ou empresarial. Muitas formas de dissidência civil, como protestos pacíficos e greve, podem ser consideradas criminosas. A obstrução organizada de empresas com uso de força, também. O governo Japonês segue dizendo que o único objetivo é manter a ordem no país.
Com informações jurídicas do texto de João Ozorio de Melo.

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