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“O Scarpa tem grande chance ainda em um novo recurso no Tribunal Superior do Trabalho”, diz advogado


Saiba tudo sobre o “caso Scarpa” do ponto de vista jurídico


Com o último julgamento e o recurso com o pedido de anulação desfavoráveis ao atleta, Gustavo Scarpa teve o contrato com o Palmeiras rescindido e publicado no BID (Boletim Informativo Diário) da CBF. Para quatro dos sete desembargadores que julgaram o caso, o jogador entrou com a ação trabalhista para não arcar com os custos de uma possível multa rescisória em caso de transferência, que gira em torno de R$ 200 milhões. Desde o julgamento, o caso divide opiniões no mundo da bola e muito repercute ainda sobre o possível futuro do meia. A reportagem da Rede Contínua falou com o advogado Dr. Marcelo Carvalho, que estudou e analisou o caso para obter um embasamento jurídico.

Segundo Dr. Carvalho, o meio campista deveria ter sido reintegrado ao elenco do tricolor das laranjeiras, mas por falta de clima e ambiente favorável ao retorno do atleta, uma das melhores saída pode ser uma negociação entre Fluminense e Palmeiras, seja com o pagamento do valor solicitado pelo clube carioca ou a inserção de atletas numa possível troca. “Na realidade com essa decisão o futuro dele fica sob decisão do Fluminense. Eles são os detentores do passe do Scarpa e se decidirem que ele deve voltar, o jogador deverá ser reintegrado ao clube. É uma relação trabalhista, logo se a rescisão unilateral do contrato foi revogada, ele deve assumir todas as obrigações assumidas em contrato com o clube”.

Mas o advogado reitera que o acordo entre ambas as partes não é a única saída e nem deve ser o caminho que a defesa do atleta deverá tomar: “Juridicamente falando, ele impetrou recurso na segunda instância (Tribunal Regional do Trabalho), mas com a decisão desfavorável ele ainda pode impetrar recurso no TST (Tribunal Superior do Trabalho). Ou ele tem um julgamento favorável e o contrato é rescindido ou é desfavorável e ele fica mantido no Fluminense. Mas fato é que ele já passou por duas instâncias, o juiz e os desembargadores. Agora são os ministros do TST. Então, para se ter uma estimativa do histórico, ele já usou duas das três chances.

Assim como muitos palmeirenses questionam e protestas nas redes sociais, o advogado Marcelo Carvalho também vê como erro a decisão dos desembargadores, mas explica que isso ocorre pelas diversas interpretações do caso. “A Lei Pelé prevê que quando há pagamento de salário ou de contrato de direito de imagem de atleta profissional em atraso por mais de três meses, o contrato deve ser rescindido. O Fluminense deve quatro meses de direito de imagem, 13º salário e férias para o atleta. Foi nisso que os três desembargadores se basearam para decidir a favor do atleta. Mas os outros quatro foram por uma linha de raciocínio diferente”, explica. “Essa divergência entre as decisões dos desembargadores aconteceu pelo fato do contrato de direitos de imagem ter natureza civil, não se confundindo com o contrato de trabalho. Foi nisso que os outros quatro se ampararam, dando a decisão desfavorável ao Scarpa”, finaliza.

De acordo com a desembargadora Claudia Regina Barrozo, que fez parte do julgamento do atleta, o Fluminense já atrasava os pagamentos desde 2012 e mesmo assim Gustavo Scarpa renovou contrato por duas vezes neste período. Segundo ela, isso deixou provas de que a ação do atleta não tem vínculo apenas com os atrasos, mas sim uma forma de deixar o clube sem a necessidade de pagamento da multa.

Nesta quinta-feira o TST negou o recurso da defesa do atleta de anulação do julgamento realizado no Rio de Janeiro na semana passada. Sendo assim, o vínculo de Gustavo Scarpa permanece válido com o Fluminense, mas ainda há chances reais do caso ser revertido.

Apesar do caso ainda parecer estar longe do fim e se prolongar como uma grande novela, Dr. Carvalho dá esperanças ao torcedor alviverde de poder contar novamente com o jogador em breve:  “Um julgamento por 4x3 na segunda instância significa que foi muito boa a defesa, dividiu a turma recursal (de 7 desembargadores) no meio. Isso significa que ele tem uma grande chance ainda em um novo recurso no Tribunal Superior do Trabalho.”

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